Reforma política de iniciativa popular

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que elaborou o projeto da Ficha Limpa, preparou um texto consulta uma Lei de Iniciativa Popular de Reforma Política (clique para ler). Contribuições e criticas ao texto podem ser enviadas até o dia 25 de abril de 2011 para o e-mail iniciativapopular@reformapolitica.org.br Eu acabei de enviar a minha, com as seguintes ponderações: "A proposta apresentada não ataca a questão da fragmentação partidária, um dos principais óbices à governabilidade do país. O Brasil tem 29 legendas (só perde em quantidade para Israel), sendo que 22 destas possuem com representação parlamentar. Essa fragmentação (muito superior ao número de ideologias existentes, no máximo sete) favorece diversos vícios conhecidos:

• Negociações espúrias em troca de tempo de TV;


• Desvio de verbas do fundo partidário;


• "Venda" de indicação para a lista partidária de interessados em se candidatar;


• Negociações políticas no varejo em troca de cargos etc.

Para diminuir o problema, é preciso atacar suas raízes, por meio da cláusula de barreira e da proibição de coligações proporcionais.

• Cláusula de barreira - Existem partidos ideológicos de tamanho reduzido. Eles não serão penalizados. Poderão continuar a existir, entretanto, perdem o acesso ao fundo pártidário. Se preferirem, se fundem, formam coalizões, passam a integrar outros partidos como correntes políticas ou atuam como movimentos sociais. Na prática, pouca coisa muda para os partidos pequenos sérios.


• Fim das coligações proporcionais - Partidos minoritários não poderiam se beneficiar com os votos de partidos grandes, mas também não poderiam transferir para eles seus tempos de TV e rádio. As coligações seriam puramente ideológicas, sem outros interesses que não implementar programas de governo afins.

Sem essas medidas, o financiamento público será um tiro pela culatra. Novas legendas se proliferarão para receber recursos públicos indiscriminadamente.

Sobre o financiamento público, aliás, a melhor proposta é a do deputado federal José Antônio Reguffe (PDT-DF). Ele defende a padronização do material de campanha e das produções audiovisuais, que seriam produzidas por empresa contratada mediante licitação.

Além disso, sugiro a manutenção do voto obrigatório (para evitar contestações quanto à legitimidade das votações).

Outra sugestão importante: possibilidade de reeleição por apenas um mandato para todos os cargos. Assim se reduz o personalismo da política brasileira e a formação de "políticos profissionais" que se perpetuam no cargo, fazendo da vida pública uma extensão da privada.

Mais uma sugestão de suma importância: proibição do segredo de Justiça para processos que apurem crimes de corrupção, peculato e atos de improbidade administrativa."

Se você concorda com as teses, reencaminhe para o e-mai lcitado. Se discorda, mande suas sugestões. O importante é participar deste processo político.